O monitoramento das redes sociais na mira da lei

Art. 5o (...):
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Os dois artigos foram extraídos da Constituição brasileira, a lei máxima, o ponto de partida de todas as leis, o amparo legal para qualquer cidadão brasileiro. Por esses princípios o monitoramento de redes sociais, serviço comum e oferecido por quase todas as agências é uma prática ilegal por armazenar sem aviso prévio ao interessado que informações particulares estão sendo mantidas em banco de dados e esse conteúdo depois de catalogado vai gerar lucros para terceiros.

A constatação descrita acima foi possível depois de um mês conversando com vários profissionais da área jurícida foi possível traçar um panorama de como o serviço pode ser enquadrado pela legislação brasileira, mesmo na ausência de leis específicas como aconteceu nos casos de Xuxa Meneghel x Google, Daniela Cicarelly x Youtube, Carolina Dickmann x Google e o mais atual Nissin Ourfali x Youtube.

As denúncias e processos foram casos específicos de divulgação de conteúdo não autorizado, mas, ao mesmo tempo, demonstra a flexibilidade do judiciário ao estender seus braços para dentro dos invisíveis muros virtuais da internet.

Corretor com novas regras ortográficas

Enquanto a Microsot não promove uma atualização do Word, novas ferramentas surgem para suprir o vazio. O mais recente é o "De Scripta Corretor", um modelo para Word concebido e desenvolvido para corrigir a ortografia de textos conforme às regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que vige desde 1º de janeiro de 2009.

O De Scripta não interfere no corretor ortográfico do Word e deve ser usado após a correção normal com o corretor do Word, somente para verificar se o novo Acordo Ortográfico está sendo respeitado no texto. Além disso, o usuário pode acrescentar termos e personalizar à vontade o uso da ferramenta.

Funcionamento. O De Scripta Corretor analisa todos os termos do texto a partir de regras ortográficas. Isto significa que mesmo que o usuário invente uma palavra, se ela estiver grafada com critérios da ortografia antiga a ferramenta vai oferecer a correção.

Como é um software que utiliza  regras para a análise dos termos do texto, ele é capaz de identificar quais regras são aplicáveis em cada caso, e as mostra ao oferecer as correções, ajudando o usuário a aprendê-las.

Porém, é o usuário quem tem sempre a última palavra: o software oferece as correções pertinentes, e o usuário pode aceitá-las ou não, além de ter a liberdade para adicionar e editar os termos do Dicionário, assim como os prefixos considerados no uso do hífen e dos verbos terminados em -guar e -quar envolvidos nesta reforma.

Até o momento a única ferramenta que oferecia a correção ortografíca de textos baseada no acordo era a desenvolvida pelo Projeto Vero compatível apenas com a suíte gratuita BrOffice (o genérico do Microsoft Office, com editor de textos, planilhas, bancos de dados e apresentação de slides).

Serviço:
De Scripta Corretor
Tamanho: 220kb
Formato: Zip
Link para download: http://www.descripta.com.br/corretor/download

Jornalismo Verdade (?)

O jornalismo é pautado por um Código de Ética e o Manual de Estilo. O primeiro é inerente a profissão e em qualquer redação. O Manual de Estilo é definido por cada veículo, mas tem como item principal o bom gosto, e mesmo para os veículos voltados para o público popular o bom senso deve prevalecer em detrimento do shownalismo.

Infelizmente, a crise tem afetado muitos veículos e conciliado com administrações precárias, profissionais despreparados e mau-remunerados vemos exemplos diários de falta de apuração, mau gosto e sensacionalismo grotesco.

O exemplo mais recente é o "Meio Hora", que não esta imune a nenhum dos problemas descritos acima e buscou o meio mais fácil para tentar se manter no mercado: aboliu todos os códigos e parâmetros do bom jornalismo e presenteia diariamente os leitores com capas como da edição de hoje.

O trema vai-se tranquilamente

Fique tranquilo: não são tão frequentes assim as palavras que têm sua grafia alterada pelo novo acordo da língua portuguesa, que estreia oficialmente na virada do ano. Se a ideia o deixa paranoico, temendo uma sequência de erros que acabe em quiproquó, recomenda-se aguentar firme. Um parágrafo como este, com seus oito exemplos de alteração em poucas linhas, seria um acidente raro se não fosse deliberado.

Dos exemplos acima, a maioria tem a ver com a morte do trema. Abolido em Portugal desde 1946, esse sinal diacrítico tem seus simpatizantes, mas representa o menor dos problemas que aguardam os brasileiros nessa fase de transição ortográfica. Isso porque se trata de uma regra cristalina e, sobretudo, sem exceção: cinquenta, linguiça, delinquente, equidade, sequestrador… Basta abolir os dois pontinhos horizontais de tudo (menos, claro, de vocábulos estrangeiros, que estão sujeitos a outras regras) que não há como errar. Vale lembrar que a pronúncia dessas palavras permanece a que sempre foi. A reforma é ortográfica, ou seja, limita-se à forma de escrever.

Os demais exemplos do parágrafo de abertura se referem a outra mudança de impacto, no sentido de afetar um grande número de palavras, mas também de fácil assimilação por sua clareza. Em termos técnicos, estamos falando da queda do acento dos ditongos abertos ei e oi em palavras paroxítonas. Trata-se da regra que cria as grafias heroico, geleia, tipoia, patuleia – como sempre, mantendo-se a pronúncia. Essa mudança só é mais traiçoeira que a do trema por não afetar palavras oxítonas, isto é, cuja sílaba tônica seja a última. Os heróis e seus troféus permanecem acentuados.

A poda de acentos vai mais longe. Os circunflexos desaparecem de vocábulos como enjoo, voo, veem (do verbo ver) e leem (do verbo ler). Somem também os acentos que diferenciavam, por exemplo, pára (do verbo parar) de para (preposição) e pêlo (substantivo) de pelo (contração prepositiva). Isso cria a possibilidade de construir frases curiosas: “Ele para para comprar pão” ou “A água escorria pelos pelos do animal”. Nada que o contexto não esclareça.

O verdadeiro problema, no caso do extermínio dos acentos diferenciais, está nas exceções que comporta. Os circunflexos continuam vivos para distinguir pode de pôde, pôr (verbo) de por (preposição), tem (singular) de têm (plural). Quanto ao que discrimina fôrma de forma, passa a ser facultativo. E antes de dizer que isso parece confuso, convém dar uma espiada no capítulo do hífen.

As regras absurdamente tortuosas que regiam o uso do famigerado tracinho, a maioria com suas exceções, eram um dos pilares a sustentar o velho chavão de que “o português é uma língua muito difícil”. Nesse caso era mesmo, a tal ponto que até profissionais experientes tinham que recorrer ao dicionário com frequência. A má notícia é que, apesar dos esforços – tímidos – de simplificação, o hífen continua sendo um pesadelo. Sim, o pára-quedas agora é paraquedas e a auto-escola, autoescola. Em compensação, o microondas virou micro-ondas e o antiinflamatório, anti-inflamatório.

É pena, mas o mesmo acordo ortográfico que acabou com a hipocrisia de fingir que não existiam em nossa língua as letras k, w e y capitulou diante do hífen. Melhor conservar sempre à mão um bom dicionário. Pelo menos até a próxima reforma.

Publicado na “Revista da Semana”.
Fonte: http://colunistas.ig.com.br/sergiorodrigues/2008/12/26/o-trema-vai-se-tranquilamente/